⚖️🏡 CÔNJUGE PODE DEIXAR DE SER HERDEIRO NECESSÁRIO? ENTENDA A PROPOSTA
Uma proposta de reforma do Código Civil pode mudar as regras de herança entre cônjuges no Brasil.
Atualmente, o cônjuge está entre os herdeiros necessários, juntamente com descendentes e ascendentes.
📋 O PL 4/2025, que está em discussão no Congresso, propõe retirar o cônjuge e o companheiro dessa condição.
⚠️ Mas atenção: isso não significa que marido ou esposa ficará automaticamente “sem nada”. A proposta prevê mecanismos de proteção ao cônjuge sobrevivente, e é fundamental diferenciar herança de meação, que depende do regime de bens do casamento.
🏠 Para quem possui imóveis, patrimônio ou investimentos, essa discussão reforça a importância de conhecer as regras de planejamento sucessório.
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Eldo Benatti Neto
Corretor de Imóveis – CRECI 168074-F
📞 (11) 97639-7894
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